O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) constitui uma das bases sobre as quais foi elaborada nova legislação sobre a eficiência energética dos edifícios em Portugal. Este sistema transpõe para a legislação portuguesa a Directiva nº 2002/91/CE de Desempenho Energético dos Edifícios, através do Decreto-Lei nº 78/2006.
Com a emissão de um Certificado para um edifício ou fracção autónoma residencial/serviços, pretende-se:
- Uniformizar a classificação de desempenho energético para os edifícios, usando a nomenclatura das classes energéticas já aplicáveis a outros equipamentos;
- Identificar pontos de melhoria de desempenho energético;
- Reduzir os consumos de energia nos edifícios e consequentes reduções de emissões de CO 2.
Este sistema funciona em conjunto com dois outros regulamentos, o RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios) e o RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios). O RCCTE estabelece objectivos de qualidade para novos edifícios de habitação e pequenos serviços sem sistemas de climatização, por exemplo no que diz respeito a isolamento de paredes e pavimentos, tipo de coberturas e superfícies vidradas, limitando perdas térmicas e controlando os ganhos solares excessivos. Existe a obrigatoriedade da instalação (sempre que possível) de sistemas de energia solar e bem como é incentivado o recurso a outras fontes de energia renovável. O RSECE , destina-se a edifícios de serviços e de habitação dotados de sistemas de climatização, onde além de parâmetros para a qualidade da envolvente, a eficiência e manutenção dos sistemas de climatização, é imposta a obrigatoriedade de auditorias e inspecções periódicas e a garantia da qualidade do ar interior.
A aplicação destes regulamentos é verificada ao longo do tempo de vida de um edifício por peritos qualificados. A emissão de certificados é feita através da Adene, e a supervisão é da responsabilidade da Direcção Geral de Geologia e Energia e do Instituto do Ambiente.